POLITICA DE PRIVACIDADE.
Declaração de Privacidade de Dados
A NAMOA INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA (Namoa Digital), inscrita no CNPJ sob o nº 26.309.537/0001-21, diante da preocupação em respeitar e resguardar a sua privacidade, editamos a presente política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos Seus dados pessoais fornecidos, o qual será realizado em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis à proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Temos um sólido comprometimento com a privacidade e a proteção dos dados pessoais que utilizamos em nossas soluções, razão pela qual implementamos medidas, mecanismos e processos internos para garantir que os ativos informacionais com os quais lidamos no nosso dia a dia estejam seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da legislação aplicável.
Ao utilizar os serviços do website, o usuário consente com a presente política de privacidade e de dados. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados tratados antes de sua retirada. Os dados tratados sem o consentimento do usuário somente serão realizados em razão de interesse legítimo, conforme previsto na legislação pátria.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade seus dados pessoais podem ser coletados por nós. A Namoa Digital atuará como controladora dos seus dados pessoais, ou seja, cabe à nossa empresa a competência das decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Definições conforme a legislação vigente
Para melhor compreensão desta política é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
• Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados pessoais;
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de Dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados pessoais em nome do Controlador;
• Site: site https:// www.namoadigital.com/ e demais websites nele hospedadas, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados pela Namoa Digital;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados pessoais que são objeto de Tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Tipos de dados coletados no Website e formas de registro
A Namoa Digital necessita de algumas informações para realizar o tratamento de dados pessoais, coletando os dados seguintes formas:
• Coletamos informações de navegação no site para entender as preferências do usuário e aprimorar a sua experiência, tais como: endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
• Se você se relaciona conosco via website através do formulário para contato, coletamos informações, como nome completo, e-mail, informações quanto ao segmento da empresa e contato telefônico.
• Ao solicitar o envio de newsletters, comunicando sobre atualizações do sistema e disponibilizar conteúdo de interesse do usuário, é necessário coletar seu nome completo e endereço de e-mail.
Finalidade do Tratamento de Dados pessoais
O Tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado pela NAMOA INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA, mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.
Além disso, caso necessário, poderemos solicitar que o usuário forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento. A Namoa Digital tratará apenas os dados pessoais necessários para atingir as finalidades detalhadas a seguir:
• Executar a prestação dos serviços e/ou entrega dos produtos da Namoa Digital;
• Possibilitar a execução de funcionalidades do website, atendendo expectativas do usuário;
• Promover os serviços e produtos da Namoa Digital, disponibilizando conteúdo de interesse do usuário;
• Aprimorar a forma de apresentação do conteúdo no site;
• Para composição de banco de dados para proteção, defesa e administração de interesses legítimos.
Dados de navegação de Internet e utilização de Cookies
Ao visitar o nosso website, são coletados dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. A Namoa Digital executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do website.
Essas informações gerais são coletadas de forma a não identificar um indivíduo. Além disso, não fazemos nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam nosso site. O objetivo é tão somente o aprimoramento das ferramentas e a melhoria da experiência dos usuários.
Quando você visita o site da Namoa Digital, são inseridos cookies no seu navegador para aprimorar a sua experiência em nossas páginas da internet. São arquivos de texto localizados em seu computador, tablet ou outro dispositivo, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no website.
Com isso, só podemos identificar informações indiretas, como: o terminal de internet, a duração da sua visita e as páginas visitadas. A Namoa Digital utiliza os cookies do Google Analytics, Wix e Linkedin. Acesse as Políticas de Privacidade das ferramentas para mais informações:
Google – https://policies.google.com/privacy?hl=pt#about
Linkedin - https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv
WIX - https://www.wix.com/about/privacy
Comunicamos previamente o uso dos cookies em nosso site. As autorizações podem ser modificadas pelo usuário a qualquer tempo no seu navegador, contudo, a Namoa Digital declara que o bloqueio dos cookies pode interferir nas funcionalidades do site.
Compartilhamento dos dados
Os dados pessoais obtidos pela Namoa Digital são para uso interno, portanto, não serão objeto de comercialização. Entretanto, seus dados pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.
Assim, resta definido que a Namoa digital pode compartilhar ou transferir os seus dados pessoais com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome da Namoa Digital para fornecer serviços, conforme nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo: provedores de sistemas de TI, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de assessoria jurídica, dentre outros;
• Em casos de Sucessão empresarial;
• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.
Caso seja necessário compartilhar dados pessoais com terceiros que não sejam os mencionados atualizaremos os termos da política de privacidade. Em todas as hipóteses, a Namoa Digital compromete-se a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
Transferência Internacional de Dados
Os serviços fornecidos pela Namoa Digital requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Além disso para o exercício de suas atividades, a Namoa Digital pode ter que compartilhar seus dados pessoais com terceiros fora do Brasil.
Nessas hipóteses, asseguramos somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados pessoais adequado à legislação brasileira.
Medidas de segurança
Adotamos controles gerenciais e técnicos para assegurar que as informações pessoais sejam acessadas apenas pelos colaboradores da Namoa Digital que precisem fazer uso desses dados para cumprir com as finalidades estipuladas no presente termo. Todos os colaboradores são submetidos a compromisso de confidencialidade.
A Namoa Digital e os terceiros com os quais os seus dados pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.
Apesar de adotarmos as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizarmos esforços para proteger os Seus dados pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados pessoais é completamente seguro.
A Namoa Digital não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o usuário, nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos seus dados pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet pelo Usuário.
Outrossim, a Namoa Digital está isenta de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo usuário e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições das quais não tenhamos controle.
Armazenamento e retenção dos dados
A Namoa Digital armazenará os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para seu uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o seu legítimo interesse.
O Usuário pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da Namoa Digital. Ao final de todos os e-mails que enviamos, há um link disponível para cancelar a assinatura de nosso newsletter ou para solicitar a remoção de nossa lista de e-mail marketing.
Durante todo o período em que mantivermos os seus dados pessoais armazenados, todas as medidas razoáveis serão tomadas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, seus dados pessoais serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso.
A Namoa Digital assegura que eliminará todos os dados pessoais no caso de encerramento da relação contratual ou por oposição ao tratamento de dados por parte do titular, mas poderá vir a manter seus Dados Pessoais caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
Direitos do titular dos dados pessoais
A Namoa Digital respeita sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus dados pessoais. Para solicitar o atendimento a qualquer destes direitos ou informações relacionadas, entre em contato com nosso Chefe de Privacidade via e-mail: dpo@namoadigital.com
O titular dos dados possui vários direitos elencados na LGPD, de tal modo que destacamos abaixo:
• Direito à confirmação: O Usuário pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de tratamento de dados pessoais relacionados a você. As seguintes informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais podem ser solicitadas: a) quais dados pessoais estão sendo tratados; b) a origem dos dados pessoais tratados; c) a finalidade das atividades de tratamento de dados pessoais.
• Direito ao acesso às informações sobre o tratamento: tem o direito de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados por nossa empresa. Pode ser solicitada uma declaração completa acerca das atividades de tratamento e informações adicionais sobre as atividades realizadas;
• Direito à retificação de dados: tem o direito de solicitar a correção, alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos;
• Direitos de oposição: direito de se opor aos tratamentos de dados pessoais realizado, em caso de descumprimento ao disposto na legislação de proteção de dados pessoais.
• Direito à portabilidade: poderá o Usuário solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para terceiros. Isto significa que você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros;
• Direito de eliminação: O Usuário tem o direito de nos solicitar a remoção de dados pessoais que armazenamos sobre você, se não for mais necessário ou se forem excessivos para as finalidades para as quais foram inicialmente coletados;
• Direito de peticionar: apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, recomendamos fortemente que você entre em contato conosco primeiro para que busquemos a melhor solução, levando em consideração sempre a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.
• Direito de solicitar revisão de decisões unicamente automatizadas: o direito de não se submeter às decisões tomadas de forma unicamente automatizada que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos da personalidade. Nesses casos, você pode solicitar que essas decisões sejam revisadas.
Comunicação: alteração, cancelamento ou dúvidas sobre nossa política de privacidade.
Se desejar acessar, alterar ou excluir seus dados pessoais fornecidos a Namoa Digital, ou exercer quaisquer um dos seus direitos como titular, por favor, entre em contato pelo e-mail dpo@namoadigital.com.
Caso o usuário não esteja de acordo com algum item da presente Política de Privacidade, deseja excluir eventuais dados pessoais tratados ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos, por favor entre em contato conosco no e-mail acima.
Alterações desta Política de Privacidade
Todos os dados pessoais tratados pela Namoa Digital estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
A Namoa Digital se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo. Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.
Revisão e Aprovação desta Política
Esta política deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento se assim desejado pela Namoa Digital ou necessário, obedecendo ao ciclo de aprovações das áreas e alçadas envolvidas. A versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página quando ocorrer.
Data da última revisão da Política de Privacidade no website: 10 de Novembro de 2021.